Resumo No Brasil, o planejamento e a gestão tributária municipal têm experimentado dificuldades de diversas naturezas, incluindo aquelas que afetam a própria capacidade de arrecadação de impostos e o envolvimento da população na definição da política orçamentária do município. Em muitos casos, a falta de informações acuradas e detalhadas é central para o insucesso da política tributária das cidades brasileiras. Diante desse quadro, este artigo apresenta uma metodologia de ajuste que permite estimar o nível de disparidade e/ou desproporcionalidade da carga tributária do IPTU em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, tendo como base os princípios de equidade tributária e capacidade contributiva, dada pelo nível de rendimento médio domiciliar. Em geral, os resultados demonstram alta disparidade regional na carga tributária, considerando a renda e os serviços em cada setor censitário. Enquanto na região Centro-Sul há forte prevalência de subcobrança, os setores censitários localizados nas regionais Norte, Venda Nova e Barreiro indicam a predominância de fatores de redução da carga tributária.

Abstract The planning and municipal tax management in Brazil has experienced many different difficulties, including those affecting beyond own tax collection, as well the involvement of the population in defining the municipality budget policy. In many cases, the lack of accurate and detailed information is central to the failure of the policy tax of Brazilian municipalities. Given this situation, this paper proposes an adjustment methodology that estimates the disparity level and/or disproportionate tax burden of property tax in Belo Horizonte, based on the principles of tax equity and ability to pay, given by the level of average household income. The results show high regional disparity in the tax burden, considering the income and services in each census tract. While in Centro-Sul region there is a strong prevalence of underestimated tax collection, the census tracts located in the Norte, Venda Nova and Barreiro indicates predominance of tax reduction factors.

RESUMO O artigo consolida os resultados de pesquisa que se fundamentou em um expressivo conjunto de dados inéditos sobre o sistema de transportes de Minas Gerais na Era Vargas e que se orientou por dois objetivos principais: i. demonstrar as contradições da era ferroviária em formação regional heterogênea e as decorrentes implicações nos processos de integração intra e inter-regional; ii. estabelecer conexões entre o caráter e o alcance da primeira modernização dos transportes e os aspectos de estrutura e dinâmica demográfica. Constatou-se a persistência da infraestrutura viária tradicional mineira no final da década de 1930. Os processos de industrialização, urbanização, expansão do capitalismo no campo, mudança social e migrações intra e inter-regionais, em curso no Brasil desde as primeiras décadas do século XX, foram condicionados em Minas Gerais pelo grau de desenvolvimento dos transportes ou pelo não rompimento de padrões tradicionais de circulação, em geral, e de mobilidade populacional, em particular.

ABSTRACT This article consolidates the results of a research based on a significant set of new data about the Minas Gerais transportation system during the Vargas Era, and was guided by two main objectives: i. demonstrate the contradictions of the rail era in heterogeneous regional formation, and the resulting implications for intra- and inter-regional integration processes; ii. establish connections between the character and range of the first modernization of transportation, and aspects of the demographic structure and dynamics. It found the persistence of traditional Minas Gerais’ road infrastructure in the late 1930s. The processes of industrialization, urbanization, expansion of capitalism in the countryside, social change, and intra- and inter-regional migration, undergone in Brazil since the early decades of the twentieth century, have been conditioned in Minas Gerais by the degree of transportation development or by the non disruption of traditional patterns of circulation in general, and population mobility in particular.

RESUMEN El artículo consolida los resultados de investigación fundamentada en un expresivo conjunto de datos inéditos sobre el sistema de transportes de Minas Gerais en la Era Vargas y que se ha orientado por dos objetivos principales: i. demonstrar las contradicciones de la era ferroviaria en formación regional heterogénea y las decurrentes implicaciones en los procesos de integración intra- e inter-regional; ii. establecer conexiones entre el carácter y el alcance de la primera modernización de los transportes y los aspectos de estructura y dinámica demográfica. Se ha constatado la persistencia de la infraestructura viaria tradicional mineira en el final de la década de 1930. Los procesos de industrialización, urbanización, expansión del capitalismo en el campo, cambio social y migraciones intra- e inter-regionales, en curso en Brasil desde las primeras décadas del siglo XX, han sido condicionados en Minas Gerais por el grado de desarrollo de los transportes o por el no rompimiento de los estándares tradicionales de circulación, en general, y de movilidad de la población, en particular.